A Câmara de Vereadores da Capital fez um aditivo que reajusta em 25% o valor do contrato que já tem com a prestadora de serviços Orbenk. Na prática, o valor sairá de R$ 82.373,94 ao mês para R$ R$ 102.967,43. Como resultado, o legislativo irá gastar R$247 mil a mais por ano. O objetivo do reajuste é a contratação de dois garçons, duas recepcionistas e uma secretária executiva, solicitações da diretoria da casa.
A página do Diário Oficial do Município, do dia 23 de fevereiro, em que aparece a publicação do aditivo, passou a circular nas redes sociais. A alteração do contrato ocorreu dias após uma reportagem do DC mostrar que a Câmara de Florianópolis é a terceira mais cara das capitais brasileiras e que tem um quadro de funcionários inchado quando comparado a outras casas legislativas.
O contrato original da Câmara com a Orbenk foi firmado em 2014 e pode ser renovado até 2019. Originalmente, previa a contratação de 17 colaboradores: 10 serventes para limpeza, dois funcionários para serviços gerais, um zelador, duas recepcionistas e duas copeiras.
O Observatório Social, entidade que fiscaliza gastos públicos, em Florianópolis, informou que irá protocolar nesta sexta-feira um pedido de justificativa por parte da casa. No documento, o Observatório afirma que “o referido aditamento contratual tem amparo legal e observância ao § 1º do Art.65, da Lei de Licitações nº 8.666/93, é legal, mas está longe de ser moral”.
Com a palavra, a Câmara
A presidência da Casa se manifestou por meio de nota para justificar o aditivo contratual:
“O horário de atendimento externo da Câmara é das 13h30min às 19h30min. Apesar disso, diversos setores da Casa funcionam também no horário matutino, a exemplo do gabinete da Presidência, gabinetes de diversos vereadores, diretoria Legislativa e setor de informática. Sendo assim, o aditivo foi feito para atender o movimento gerado por esses setores: na Portaria da sede da Câmara (duas recepcionistas), no gabinete da Presidência (uma secretária executiva e um garçom) e no plenário (um garçom). No caso do plenário, o garçom que atendia o local é servidor efetivo e está gozando das licenças a que tem direito antes de formalizar aposentadoria.”
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